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  • Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006

Instruções normativas

Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006

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Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006Disciplina o processo de licenciamento ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Estado de Pernambuco, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de vazamentos de combustíveis e constatação de passivos ambientais nos postos.


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