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Instruções normativas

Instrução Normativa CPRH nº 001/2010

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Instrução Normativa CPRH nº 001/2010Dispõe sobre os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinado à construção habitacional de interesse social nos termos da Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009 .


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