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Instruções normativas

Instrução Normativa CPRH nº 002/2010

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Instrução Normativa CPRH nº 002/2010Define procedimentos específicos para licenciamento de unidades habitacionais nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária em Pernambuco, nos termos do §2º, art.9º da Lei Estadual 12.916 de 08.11.2005.


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