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  • Resolução Conama nº 454, de 01 de novembro de 2012

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 454, de 01 de novembro de 2012

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Resolução Conama nº 454, de 01 de novembro de 2012Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.


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