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Instruções normativas

Instrução Normativa CPRH Nº 009/2021

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Instrução Normativa CPRH Nº 009/2021Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração deEIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS paraempreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II


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