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A Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH atingiu, em novembro de 2023, nota máxima – o nível 5 – no indicador de adequação ao sistema de controle interno do Governo de Pernambuco, chegando a 87% dos pontos de controle atual.
A nota da CPRH conseguiu superar a média geral do estado, que é de 70%, ou seja, nível 4. Um dado comparativo importante, de acordo com o processo avaliativo: em 2022, a CPRH atingiu o nível 3, com apenas 49% dos pontos de controle interno atendidos.
O objetivo do indicador é avaliar o grau de adequação das Unidades de Controle Interno (UCIs) do Poder Executivo Estadual aos requisitos estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.087/2019, na Portaria SCGE nº 011/2019 e nas orientações técnicas repassadas pela Controladoria Geral do Estado, a partir dos pontos de controle estabelecidos e agrupados em três dimensões: atuação, conformidade e aprendizado.
Dos 30 itens avaliados, a Agência conseguiu conformidade em 21. Do total de itens, 6 não se aplicam à instituição e outros 3 estão em fase de implantação na CPRH. De acordo com o gerente de controle interno do órgão, Marcelo Carneiro, a obtenção da nota máxima da atual gestão foi possível após a implantação de diversas ações, como: implantação do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da política de proteção de dados pessoais da CPRH (PPDPL); instauração da Comissão de Ética; criação de grupo de trabalho (GT) para implementação do sistema de gestão de documentos na CPRH; criação da Comissão de Gestão da Integridade; apresentação do nivelamento conceitual do Programa de Integridade das Diretorias/Gerências, entre outras.