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  • Resolução Conama nº 378 de 19 de outubro de 2006

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 378 de 19 de outubro de 2006

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Resolução Conama nº 378 de 19 de outubro de 2006Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.


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