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Com o objetivo de esclarecer a participação da Agência CPRH na fiscalização realizada pelo Ibama, no último domingo (28.05), ao zoológico “Pet Silvestre”, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, informamos:
- Nos dias 27 e 28 de maio, uma equipe do Ibama iniciou trabalhos de fiscalização a empreendimentos de fauna no estado de Pernambuco, começando pela Associação de Conservação, Preservação e Pesquisa da Vida Animal, que tem por nome de fantasia “Pet Silvestre.
- Embora o Ibama seja o órgão responsável pela fiscalização aos zoológicos, considerando que a gestão de fauna dos estados brasileiros é compartilhada, conforme a Lei Complementar 140/2011, e termos de cooperação técnica, a CPRH foi acionada pelo órgão federal, para receber os animais.
- O Pet Silvestre foi licenciado pela Agência CPRH. A licença de operação emitida pela Agência contém exigências e condicionantes que não foram atendidas pela empresa. Ou seja: foi constatada a falta de cumprimento das condicionantes legais.
- Por sua vez, os agentes fiscais do Ibama constataram infrações: os recintos do zoo, além do tamanho inadequado, não apresentavam ambientação adequada para as espécies ali abrigadas, indo de encontro ao que estabelece a Instrução Normativa 07/2015, do Ibama.
- A CPRH mantém um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ibama e, por isto, o órgão federal deixou os animais recolhidos do Pet Silvestre, sob a guarda da Agência, na condição de fiel depositária. Os animais foram transportados para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras Tangara), unidade da CPRH, no Recife.
- No Cetras Tangara, a CPRH dispõe de equipe de tratadores, biólogos e médicos veterinários, especializados em animais silvestres.
- No Cetras, os animais foram acomodados em recintos e receberam os cuidados necessários. Eles permanecerão sob os cuidados da CPRH, até que sejam resolvidos os trâmites com o Ibama.
