Decreto nº 92.755 de 5 de junho de 1986(Alterado pelo Decreto nº 96.693, de 14 de setembro de 1988) Declara Área de Proteção Ambiental o Território Federal de Fernando de Noronha e os Penedos de São Pedro e São Paulo, e dá outras providências.
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A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião de 2026 do Plano de Área (PA) do Porto de Suape,...
