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Lei nº 8.723 de 28 de outubro de 1993Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10203, de 22 de fevereiro de 2001.
Lei nº 8.723 de 28 de outubro de 1993Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10203, de 22 de fevereiro de 2001.
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