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Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012

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Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.


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