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Instruções normativas

Instrução Normativa CPRH Nº 001/2023

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Instrução Normativa CPRH Nº 001/2023Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.


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