A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) informa que está com processo seletivo interno para atuação na área de Direito Ambiental. 

Objetivo

Selecionar servidor(a) público(a) estadual com formação jurídica e experiência compatível para compor a Unidade de Direito Ambiental da CPRH, atuando em processos de natureza ambiental, com ênfase em licenciamento e fiscalização.

Requisitos para inscrição

O(a) candidato(a) deverá, cumulativamente:

• Ser servidor(a) efetivo(a) do Estado de Pernambuco;
• Possuir formação superior em Direito;
• Estar com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Não estar respondendo a processo disciplinar;
• Ter experiência comprovada ou afinidade com temas de Direito Ambiental, Administrativo ou Constitucional (preferencialmente);
• Ter disponibilidade para dedicação à função conforme demanda da unidade.
  
  Atividades esperadas
  
• Análise de processos administrativos e pareceres técnicos sob a ótica jurídica ambiental;
• Apoio na elaboração e revisão de minutas jurídicas e normativas;
• Acompanhamento de processos judiciais e administrativos;
• Interlocução com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e órgãos de controle;
• Apoio jurídico às diretorias técnicas da CPRH.
   
  Gratificação

O(a) servidor(a) selecionado(a) fará jus à Função Gratificada de Supervisão – FGS 1 e o Auxílio Incentivo às Atividades de Controle Ambiental – Aiaca, conforme previsto na legislação vigente do Estado.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas de 02 de junho de 2025 a 20 de junho de 2025, exclusivamente por e-mail, mediante envio de Currículo resumido.

O currículo deve ser enviado para o email: ggi@cprh.pe.gov.br

No campo “Assunto”, deve-se informar: Seleção Interna – Unidade de Direito Ambiental.

Fique atento aos prazos e aos documentos exigidos.

Atenciosamente,
Danyelle Asfora 
Gerência de Gestão Institucional