CPRH lembra prazo de solicitação de audiência pública para avaliar projeto de aterro sanitário no município de Passira
Notícia de 14 de maio de 2021A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lembra às organizações ligadas ao meio ambiente e à sociedade civil, que encerra no dia 26, deste mês, o prazo para solicitação de audiência pública e envio de comentários sobre o projeto do Aterro Sanitário Capibaribe, proposto para ser instalado na localidade denominada sítio Carrapicho, no município de Passira, no Agreste Setentrional. A Agência informa que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao projeto, proposto pela CTR Capibaribe Obras de Saneamento Eirele, está disponível para consulta no portal www2.cprh.pe.gov.br.
A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), referido nas Resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 01/86 e 009/87. De acordo com a chefe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (NAIA), Danusa Ferraz, a realização de audiência pública pode ocorrer por iniciativa da própria CPRH, mas também por solicitação do Ministério Público, a pedido de uma organização civil ou ainda por uma grupo de, no mínimo, 50 pessoas.
Ela explica que a atividade faz parte do processo de licenciamento e que as considerações colhidas na audiência podem subsidiar a equipe técnica na análise do documento. “A CPRH, tendo por base a resolução do Conama, recebe até o dia 26 deste mês, comentários relativos ao Rima e também as solicitações para a realização de audiência pública sobre o projeto”, informou Danusa Ferraz.
Projeto- O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao aterro, que está publicado no portal da CPRH, traz informações sobre a área indicada pela empresa CTR Capibaribe Obras de Saneamento Eirele para implantação do projeto, que fica na localidade denominada Sítio Carrapicho, na cidade Passira. De acordo com o Rima, a proposta da empresa é implantar, numa área de 15 hectares, um aterro para receber os resíduos sólidos urbanos não perigosos dos municípios de Limoeiro e Passira.
Para ter acesso ao relatório de impacto ambiental do projeto, basta acessar o link www2.cprh.pe.gov.br>> serviços ao público>> outros serviços>> EIA/RIMA >>Estudos Relatório>> ano 2021>>Aterro Sanitário Capibaribe. As contribuições e as solicitações de audiência pública devem ser enviadas para o e-mail: naia@cprh.pe.gov.br.