Documentação básica

• Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
  Baixar formulário
• Comprovante do pagamento do boleto;
• Cópia da Licença anterior (LI ou LO), e evidências de atendimento as exigências (se houver);
  CNPJ;
• Contrato Social;
• Comprovante de abastecimento de água (conta ou carta da COMPESA);
• Alvará ou carta de anuência da prefeitura;
• Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, em formato padrão;
  Acessar PGRSS
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, emitido pelo conselho de classe, referente à elaboração e implantação do PGRSS;
• Cópia do contrato e da licença ambiental da empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
• Cópia da Licença de Operação do poço emitida pela CPRH, quando for o caso.

Observação

Documentação de identificação do requerente:

• Requerente pessoa física titular do direito/interesse: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original.
• Requerente pessoa física – procurador: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.
• Requerente pessoa jurídica representada por membro do quadro social ou por administrador não sócio: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Comprovante do CNPJ; e cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador do representante.
• Requerente pessoa jurídica representada por procurador: cópia de documento de identificação com foto do procurador, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; comprovante do CNPJ; cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador, bem como os poderes para passar procuração; procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.