PGRSS com formulários
O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS?
O PGRSS é um documento que faz parte do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos. O PGRSS descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Sobre a padronização do PGRSS
Em virtude da Resolução ANVISA, RDC 306/2004 e da Resolução CONAMA 358/2005, a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA elaboraram e estabeleceram, através de um grupo de trabalho, uma padronização para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.
Além de atender o que determina as Resoluções supracitadas, os formulários minimizaram possíveis dificuldades que os empreendedores e gestores encontravam para elaborar o PGRSS. Isto se deve, pois com o estabelecimento de um padrão a ser seguido, sabe-se quais os dados mínimos necessários ao adequado gerenciamento destes resíduos.
Antes de preencher o PGRSS, o estabelecimento de serviços de saúde deve preencher o Formulário de Definição do Porte. Este “porte” se destina a saber qual o PGRSS o estabelecimento deve preencher, o qual se baseia na quantidade mensal de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados no estabelecimento.
Vale ressaltar que esta padronização é direcionada ao processo de licenciamento ambiental, ou seja, o estabelecimento de saúde, quando do licenciamento ambiental, deve apresentar o PGRSS em formulário padrão, não impedindo que o estabelecimento disponha de outro PGRSS mais detalhado, desde que não divergente daquele apresentado para licenciamento.
Formulários para download
Definição do porte do estabelecimento
Baixar manual do preenchimento
Serviço de pequeno porte
Baixar manual do preenchimento
Serviço de médio porte
Baixar manual do preenchimento
Serviço de grande porte
Baixar manual do preenchimento