Medidas Provisórias
| Ano | Medida Provisória | Download |
| 2003 | Medida Provisória nº 131 de 25 de setembro de 2003 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências. |
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| 2002 | Medida Provisória nº 62 de 22 de agosto de 2002 Altera o art. 25 da Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
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| 2002 | Medida Provisória nº 37 de 8 de maio de 2002 Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do poder executivo federal, e dá outras providências. |
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| 2001 | Medida Provisória nº 2.216-37 de 31 de agosto de 2001 Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
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| 2001 | Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974 , de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências. |
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| 2001 | Medida Provisória nº 2.180-35 de 24 de agosto de 2001 Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347 , de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis n os 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. |
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| 2001 | Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências |
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| 2001 | Medida Provisória nº 2.163-41 de 23 de agosto de 2001 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
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| 2000 | Medida Provisória nº 2.080-58 de 27 de dezembro de 2000 Altera os artigos 1, 4, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural – ITR, e dá outras providências |
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