Normas técnicas são documentos que estabelecem padrões reguladores com o objetivo de garantir a qualidade de produtos industriais, a racionalização da produção e processos, o transporte e o consumo de bens, a segurança das pessoas e o estabelecimento de limites para a manutenção da qualidade ambiental. Com base nesse conceito, a CPRH elaborou um conjunto de normas técnicas que servirão como instrumento ao licenciamento e à fiscalização ambiental, em complementação às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As normas elaboradas pela CPRH obedecem ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei 5966, de 16 de dezembro de 1973.

• Condições para utilização de Coque Verde de Petróleo – CVP como Combustível em Fornos e Caldeiras – CPRH N 1.007 (Aprovada na 1ª Reunião do Conselho de Gestão da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, realizada em 06/04/04).
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• Padrões de Emissão de Chumbo e Material Particulado para Indústria Metalúrgica Secundária de Chumbo – CPRH N 1.004 (Aprovada na 212ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 19/08/99).
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• Geradores Termoelétricos – Procedimentos para Licenciamento – CPRH N 1.006 (Aprovada na 224ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 07/08/01)
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• Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos Industriais – CPRH N 2.001 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00).
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• Controle de Carga Orgânica Não Industrial – CPRH N 2.002 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00)
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• Avaliação de Parâmetros para Descarga de Efluentes Líquidos Industriais e Domésticos – TABELA CPRH N 2.002
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• Autocontrole de Efluentes Líquidos Industriais – CPRH N 2.003 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00)
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• Relatório de Autocontrole de Efluentes Líquidos – ANEXO CPRH N 2.003
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• Medição de Vazão de Efluentes Líquidos – Escoamento Livre – CPRH N 2.004 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00).
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  Anexo 1 – Tabelas
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  Anexo 2 – Figuras
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• Instruções para Apresentação de Projeto de Sistemas de Tratamento de Efluentes Líquidos – CPRH N 2.005 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00).
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• Parâmetros de Monitoramento por Tipologia Industrial – CPRH N 2.006 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00)
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• Coliformes Fecais – Padrão de Lançamento para Efluentes Domésticos e/ou Industriais – CPRH N 2.007 (Aprovada na 224ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 07/08/01)
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