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Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 37 de 7 de dezembro de 1994

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Resolução Conama nº 37 de 7 de dezembro de 1994Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos – Classe I – em todo território nacional, sob qualquer e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento.


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