Constatado o acúmulo expressivo de resíduos na Ilha de Fernando de Noronha, a Agência CPRH autuou, nesta quinta-feira (12), a empresa Ambipar, responsável pela coleta de resíduos no local, com multa no valor de R$ 700 mil. O órgão também determinou a adoção de medidas emergenciais, entre elas, a remoção prioritária e progressiva do passivo ambiental acumulado na Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) e a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de planejamento logístico detalhado de transporte, com a quantidade de redução e comprovação da destinação final adequada ambientalmente.
Para aplicação da multa, a CPRH considerou o acúmulo de resíduos da construção civil, de materiais inertes e resíduos volumosos, armazenados de forma desordenada em toda extensão da UTRS. Foi verificada também a ocupação indevida das áreas operacionais e o comprometimento da capacidade da unidade. E destacou como infrações: poluição ou degradação ambiental; inobservância de preceitos legais ambientais; desobediência às determinações de caráter normativo e desobediência às exigências técnicas constantes das licenças ambientais e autorização, atendendo ao que determina a Lei Estadual 14.249/2010, no artigo 40.
Para o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, o cenário configura armazenamento irregular dos resíduos, ausência de controle de fluxo e falha estrutural de gestão. “É uma situação que apresenta potencial degradação ambiental e comprometimento das condições sanitárias locais”, explicou. Também foi verificado manejo inadequado de resíduos orgânicos e de serviços de saúde, paralisação de estruturas essenciais, além da inexistência de planejamento técnico para redução do material acumulado.
