Resolução Conama nº 18 de 13 de dezembro de 1995Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso – I/M – somente poderá ser feita após a elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso – PCPV – em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais
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O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), abre inscrições para o Prêmio Vasconcelos Sobrinho,...
