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  • Resolução Conama nº 18 de 13 de dezembro de 1995

Resoluções CONAMA

Resolução Conama nº 18 de 13 de dezembro de 1995

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Resolução Conama nº 18 de 13 de dezembro de 1995Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso – I/M – somente poderá ser feita após a elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso – PCPV – em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais


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