Criada pela Lei nº 13.544, em 2017, a data comemorativa tem como objetivo mostrar a importância do reconhecimento das RPPNs para a conservação e a proteção da biodiversidade.
As RPPNs foram instituídas por meio do Decreto nº 98.914, em 1990, e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação em 2000, com a publicação da Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Para saber se uma área privada pode ser titulada como RPPN, a iniciativa deve ser do proprietário da referida área, que pode solicitar a titulação ao órgão público responsável pela análise. No caso de Pernambuco, a solicitação deve ser feita no portal da CPRH, na aba Fauna e Flora, onde está disponível o passo a passo para a solicitação.
Para ser aprovada como RPPN, a área deve ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.
Em Pernambuco, existem 17 RPPNs reconhecidas pelo Governo do Estado. As informações sobre cada uma delas aqui mesmo, no portal, na aba CPRH » Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
