Medida Provisória nº 2.080-58 de 27 de dezembro de 2000Altera os artigos 1, 4, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural – ITR, e dá outras providências