A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lembra que o procedimento da queima controlada é regulamentado para a produção e o manejo em áreas de atividades agropastoril (sistema de produção agrícola que integra a criação de animais com o cultivo de planta), bem como para pesquisas científicas e tecnológicas, realizadas em áreas com limites físicos pré-estabelecidos. O emprego do fogo, mediante queima controlada, depende de prévia autorização da Agência.
“Alertamos para o prazo de solicitações da autorização ambiental. A solicitação para a atividade deve ser no começo da safra da cana-de-açúcar. Os interessados devem requerer a autorização, antes de iniciar as queimadas. De outra forma, sem o documento autorizativo a atividade é ilegal”, explica a chefe da Unidade de Licenciamento e Desenvolvimento Florestal (ULDF), Jacigleide Soares.
O requerimento para a autorização deve ser enviado, junto com a documentação exigida, para o e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br, para abertura do processo e geração da chave de acesso ao Sistema de Queima Controlada. A lista com os documentos que devem ser enviados estão disponíveis na Instrução Normativa (IN) 01/2013, que pode ser acessada no portal da Agência (www.cprh.pe.gov.br). No portal o usuário também pode consultar o manual e acessar o sistema de Queima Controlada.
Jacigleide Soares explica que os empreendedores devem seguir as orientações que constam na IN, tais como: fazer aceiros, com largura mínima de três metros, observando as características do terreno e a altura da vegetação; limpar completamente o aceiro, sem deixar restos de folhas ou paus, de qualquer natureza, no meio da faixa; observar a intensidade e direção do vento, à umidade e às chuvas, só devendo iniciar o uso do fogo no sentido do vento e se este estiver com baixa intensidade; empregar o fogo apenas no início da manhã, no final da tarde ou à noite; permanecer na área da queimada, após o emprego do fogo, pelo menos, por duas horas, a fim de verificar se não haverá pequenos focos de incêndio na vizinhança, provocados pelos ventos, entre outras.
Serviço:
Ao fazer a queima da palha da cana-de-açúcar é necessário ter disponíveis os seguintes materiais:
– Enxada
– Abafador
– Foice
– Bomba Costal
– Reservatório com água
Além de ter os seguintes cuidados:
– Comunicar os vizinhos sobre hora, local e data da queima;
– Não empregar fogo em faixa de cinquenta metros a partir de aceiro. O aceiro deve ser preparado, mantido limpo e não cultivado, com dez metros de largura ao redor de Unidades de Conservação.
