Comerciantes tentaram burlar o sistema de licenciamento eletrônico da CPRH, para solicitar licenciamento de obras que tinham sido embagadas dias antes, pela Agência
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está identificando os comerciantes que tentaram burlar o sistema de licenciamento ambiental da Agência, após serem autuados pela equipe de fiscalização, no final do mês de abril. Os autos foram aplicados devido ás construções irregulares de quiosques, na praia das Campas, município de Tamandaré, no litoral Sul pernambucano.
De acordo com os dados eletrônicos de licenciamento da CPRH, foi identificado que infratores já autuados, com autos de infração ainda válidos, entraram no sistema de licenciamento ambiental eletrônico à distância (SILIAWEB), e solicitaram o licenciamento ambiental, utilizando dados de pessoas jurídicas diferentes para o mesmo empreendimento, visando burlar o sistema eletrônico da Agência.
“Segundo a legislação vigente, estes infratores estão sendo penalizados com o cancelamento das licenças fraudulentas e multas com valores dobrados dos inicialmente recebidos. Estamos fazendo um filtro para identificar todos àqueles que usaram de má fé e tentaram fraudar o sistema eletrônico”, explicou a gerente de Fiscalização de Recursos Naturais da Diretoria de Fiscalização Ambiental (DFAM), Elba Borges. “A CPRH está atenta e que situações semelhantes, caso venham a ocorrer, serão punidas de acordo com a lei”, enfatizou.
Entenda o caso
No final do ano passado, a CPRH recebeu diversas denúncias de moradores de Tamandaré reclamando das construções irregulares de quiosques instalados no meio da via pública, na da praia das Campas, no município de Tamandaré.
A equipe de Fiscalização Ambiental da CPRH esteve no local e constatou as irregularidades denunciadas, tais como construção de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
Diante da constatação das infrações, além de aplicar multas que totalizaram em mais de R$ 19 mil. A equipe lavrou os autos de infração e embargou as construções irregulares. Os responsáveis, no entanto, tentaram burlar o sistema de licenciamento ambiental do órgão estadual de meio ambiente.
