CPRH institui o Sistema Digital de Gestão da Qualidade Ambiental
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) passou a receber os Planos de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQAs), bem como os seus respectivos Relatórios de Execução, exclusivamente por meio do seu endereço eletrônico: www.cprh.pe.gov.br. A medida é válida desde a última sexta-feira (05.03), quando foi instituído o Sistema Digital de Gestão da Qualidade Ambiental (SGQA Digital), por meio da Instrução Normativa (IN) CPRH n° 01/2021, também disponível no portal, na aba Publicações e Transparência.
Para utilizar o SGQA Digital, o usuário deve acessar o portal da Agência, clicar na seção “Monitoramento Ambiental” e, em seguida, acessar “Gestão da Qualidade Ambiental – SGQA” ou acessar o Sistema pela seção “Nossos Sistemas”. O SGQA Digital permite que a apresentação das informações relativas aos programas ambientais dos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e/ou causadoras de degradação ambiental, licenciadas pela Agência, ocorra de forma mais simples, organizada e padronizada, por meio de um único plano, denominado Plano de Gestão da Qualidade Ambiental – PGQA.
“Com essa forma de recepção dos documentos, nós teremos maior eficiência na gestão do monitoramento da qualidade ambiental dos empreendimentos e atividades licenciados pela CPRH. Haverá uma comunicação mais rápida entre a CPRH e os interessados, bem como o controle de prazos e a formação de um banco de dados mais seguro e dinâmico”, comentou a gerente da unidade de Gestão da Qualidade Ambiental da CPRH, Adriana Damasceno. O SGQA Digital substitui o antigo Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental (SGQA), criado por meio da IN nº 01/2017. E, embora a CPRH não receba mais os PGQAs em formato analógico, por meio do setor de Protocolo, os PGQAs que foram encaminhados no referido formato, antes do dia 05 de março, serão gerenciados de forma manual. As dúvidas sobre o assunto devem ser enviadas para o e-mail: atendimento_sgqa@cprh.pe.gov.br
