Loading...

destaques, Sem categoria

Instrução Normativa da CPRH regulamenta aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental 

2 min. de leitura

 A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) publicou a Instrução Normativa Nº 002/2026 que regulamenta a aplicação da Lei Federal 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com mudanças nos procedimentos de licenciamento ambiental.

 Uma das normas é a adequação ao Sistema Integrado de Serviços Ambientais (Sisam) às diretrizes da Lei 15.190/2025, com a adaptação dos sistemas da CPRH. A implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e novos prazos de validade das licenças, também constam na instrução.

  A instrução ainda trata das restrições ao licenciamento simplificado: restrições à aplicação da LAC para empreendimentos e atividades que demandem supressão de vegetação nativa, remoção ou realocação de população, localizadas em oito áreas específicas. Traz ainda as atividades com dispensa e não sujeição ao licenciamento ambiental.

 No caso da emissão automática de certidões, a CPRH emitirá, por meio do Sisam, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, e, pelo portal, a Certidão de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental, mediante preenchimento eletrônico das informações do interessado.

 É importante destacar que a CPRH mantém integralmente seu poder de fiscalização e controle ambiental, assegurando o monitoramento das atividades e o cumprimento da legislação ambiental.

 A Instrução Normativa define ainda, o procedimento para participação das autoridades envolvidas, regras de transição, esclarecimentos sobre dispensa de fiscalização ambiental e autorização de supressão vegetal. O conteúdo completo do documento está disponível no portal da Agência CPRH.

Confira: https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/sei_87338664_govpe___instrucao_normativa.pdf


MAIS NOTÍCIAS

destaques, Sem categoria

Cetas recebe jaguatirica macho encontrado em rodovia de Taquaritinga do Norte

Uma jaguatirica (Leopardus pardalis), jovem e macho, é o mais novo hóspede do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas...

1 min. de leitura
destaques, Sem categoria

CPRH celebra Dia da Mata Atlântica

Nesta quinta-feira (27) é celebrado o Dia Nacional da Mata Atlântica. A data é uma referência ao dia 27 de maio de 1560, ocasião em que o...

2 min. de leitura
destaques, Sem categoria

Unidade de conservação: RVS Serra do Giz e Esec Bita e Utinga fazem aniversário neste sábado (5)

Duas unidades de conservação, administrada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), fazem aniversário este sábado (5/6): o Refúgio de...

2 min. de leitura
Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife - PE. CEP: 52.061-340 | PABX: (81) 3182-8800
DESENVOLVIDO POR: logo secretaria_assistencia