A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) participou, nesta terça-feira (16), de um encontro com empreendedores e profissionais da engenharia e construção civil para apresentar e esclarecer as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 02/2026, que atualiza os procedimentos de licenciamento ambiental em Pernambuco.

O evento contou com a participação do presidente da CPRH, José de Anchieta, do diretor de Licenciamento Ambiental, Eduardo Elvino, e da Chefe do Núcleo de procedimentos de Licenciamento,  Danusa Ferraz, que detalharam as alterações promovidas pela norma, alinhada à Lei Federal nº 15.190/2025.

A regulamentação estabelece novas modalidades de licenciamento, redefine os prazos de validade das licenças ambientais, amplia as hipóteses de dispensa e disciplina a participação dos órgãos e autoridades envolvidas nos processos de licenciamento ambiental.

Entre as principais mudanças estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a atualização dos prazos de vigência das licenças, a simplificação de procedimentos para atividades de menor impacto ambiental e a ampliação das situações dispensadas de licenciamento.

A instrução também define regras para processos em tramitação e reforça medidas de transparência para empreendimentos sujeitos à elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Com a nova regulamentação, a CPRH busca modernizar os procedimentos administrativos, garantir maior segurança jurídica aos empreendedores e promover mais eficiência na gestão ambiental do Estado.