A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) informa que está com processo seletivo interno para atuação na área de Direito Ambiental.
Objetivo
Selecionar servidor(a) público(a) estadual com formação jurídica e experiência compatível para compor a Unidade de Direito Ambiental da CPRH, atuando em processos de natureza ambiental, com ênfase em licenciamento e fiscalização.
Requisitos para inscrição
O(a) candidato(a) deverá, cumulativamente:
- Ser servidor(a) efetivo(a) do Estado de Pernambuco;
- Possuir formação superior em Direito;
- Estar com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Não estar respondendo a processo disciplinar;
- Ter experiência comprovada ou afinidade com temas de Direito Ambiental, Administrativo ou Constitucional (preferencialmente);
- Ter disponibilidade para dedicação à função conforme demanda da unidade.
Atividades esperadas - Análise de processos administrativos e pareceres técnicos sob a ótica jurídica ambiental;
- Apoio na elaboração e revisão de minutas jurídicas e normativas;
- Acompanhamento de processos judiciais e administrativos;
- Interlocução com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e órgãos de controle;
- Apoio jurídico às diretorias técnicas da CPRH.
Gratificação
O(a) servidor(a) selecionado(a) fará jus à Função Gratificada de Supervisão – FGS 1 e o Auxílio Incentivo às Atividades de Controle Ambiental – Aiaca, conforme previsto na legislação vigente do Estado.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas de 02 de junho de 2025 a 20 de junho de 2025, exclusivamente por e-mail, mediante envio de Currículo resumido.
O currículo deve ser enviado para o email: ggi@cprh.pe.gov.br
No campo “Assunto”, deve-se informar: Seleção Interna – Unidade de Direito Ambiental.
Fique atento aos prazos e aos documentos exigidos.
Atenciosamente,
Danyelle Asfora
Gerência de Gestão Institucional
