Homologação de Pátio no Sistema DOF +
Notícia de 20 de junho de 2023Considerando a Instrução Normativa do IBAMA n° 16 de 25 de novembro de 2022, a qual instituiu o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil, vimos comunicar que:
Após o cadastro do pátio faz-se necessário à homologação do mesmo e para isso o usuário deverá abrir processo enviando as documentações abaixo citadas para o e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br
- Ofício solicitando homologação no DOF+;
- Cópia do Cadastro Técnico Federal atualizado;
- Cópia da Licença Ambiental vigente emitida pelo Órgão Ambiental competente;
- Inscrição Estadual para as atividades sujeitas à obrigatoriedade;
- Comprovante de endereço do estabelecimento atualizado;
- Cópia do cartão com CNPJ;
- Cópia do CPF e identidade do proprietário.
- Contrato social e a última alteração do contrato;
- Se o representante legal não constar no contrato social como administrador, procuração com reconhecimento de firma por semelhança, indicando poderes específicos junto ao órgão estadual de maneira genérica;
- Copia CPF do representante legal.
Dúvidas ligar pra Unidade de Desenvolvimento e Conservação Florestal UDCF (81) 31828824