Considerando a Instrução Normativa do IBAMA n° 16 de 25 de novembro de 2022, a qual instituiu o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil, vimos comunicar que:

Após o cadastro do pátio faz-se necessário à homologação do mesmo e para isso o usuário deverá abrir processo enviando as documentações abaixo citadas para o e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br

• Ofício solicitando homologação no DOF+;
• Cópia do Cadastro Técnico Federal atualizado;
• Cópia da Licença Ambiental vigente emitida pelo Órgão Ambiental competente;
• Inscrição Estadual para as atividades sujeitas à obrigatoriedade;
• Comprovante de endereço do estabelecimento atualizado;
• Cópia do cartão com CNPJ;
• Cópia do CPF e identidade do proprietário.
• Contrato social e a última alteração do contrato;
• Se o representante legal não constar no contrato social como administrador, procuração com reconhecimento de firma por semelhança, indicando poderes específicos junto ao órgão estadual de maneira genérica;
• Copia CPF do representante legal.

Dúvidas ligar pra Unidade de Desenvolvimento e Conservação Florestal UDCF (81) 31828824