Instrução Normativa Nº 001 de 1 de abril de 2005Disciplina o Art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados .Revogada pela Instrução Normativa 003 de 2006.