Documentos básicos

Área Saneada (com coleta de esgoto)

• Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
  Baixar Formulário
• Comprovante do pagamento do boleto;
• Um jogo completo do projeto de arquitetura;
• ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
• Carta da COMPESA autorizando a ligação à rede de esgoto;
• Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária;
• Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
• Cópia da licença Prévia e evidências de atendimento as exigências (se houver);
• CNPJ;
• Contrato Social;
• Carta de Anuência da Prefeitura ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Área Não Saneada (sem coleta de esgoto)

• Formulário de licenciamento devidamente preenchido;
  Baixar Formulário
• Comprovante do pagamento do boleto;
• Um jogo completo do projeto de arquitetura;
• ART do CREA do Projeto de Arquitetura + Recibo de Pagamento;
• Um jogo completo do Projeto de Sistema Final de Esgoto;
• ART do CREA do Sistema Final de Esgoto + Recibo de Pagamento;
• Memória de Cálculo da Fossa;
• Teste de Absorção do Solo + ART do CREA e recibo de pagamento;
• Escritura do Terreno (ou Termo de concessão), devidamente averbada no Cartório do Registro Geral de Imóveis;
• Cópia da licença Prévia e evidências de atendimento as exigências (se houver);
• CNPJ;
• Contrato Social;
• Carta de Anuência da Prefeitura ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Observação

Documentação de identificação do requerente:

• Requerente pessoa física titular do direito/interesse: cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original.
• Requerente pessoa física – procurador: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.
• Requerente pessoa jurídica representada por membro do quadro social ou por administrador não sócio: Cópia de documento de identificação com foto, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Comprovante do CNPJ; e c) cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador do representante.
• Requerente pessoa jurídica representada por procurador: Cópia de documento de identificação com foto do procurador, autenticada em cartório ou na própria CPRH, mediante apresentação do original; Comprovante do CNPJ; Cópia autenticada de contrato ou estatuto social, ou outro instrumento societário, no qual se comprove a qualidade de sócio ou administrador, bem como os poderes para passar procuração; Procuração, pública ou particular, exigindo-se o reconhecimento de firma no último caso, ou sua cópia autenticada.