A Agência CPRH promoveu, nesta sexta-feira (06), palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O encontro mostrou a importância dos questionamentos da sociedade ao solicitar informações de órgãos e entidades públicas. A apresentação, que reuniu chefes de unidades e setores da instituição, foi conduzida pela coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Gerência Geral da Ouvidoria Geral do Estado, Vanessa Lins.
O encontro serviu para orientar os servidores sobre como responder essas solicitações e evitar a perda de prazos. A palestra também destacou o valor que esses pedidos possuem, colocando em foco a importância da construção do diálogo entre a instituição e a sociedade através desses retornos.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é responsável por regulamentar o direito constitucional de qualquer cidadão para requisitar e obter informações públicas, de forma gratuita e injustificada, às entidades e órgãos públicos. Estes possuem até 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à requisição, para responder ao pedido realizado pelo cidadão, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
