O CEAPP é uma exigência, sem ônus, a todas as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora.
Emissão de Boletos TFAPEAtualmente a CPRH possui convênios firmados com os seguintes Municípios: Recife; Jaboatão dos Guararapes. Esses convênios têm o objetivo de realizar um recolhimento das […]
Convênios TFAPELeis Estaduais Lei Ordinária n° 13.361_2007 de 13 de dezembro de 2007Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais […]
Legislação TFAPETabela 1 VALORES EM REAIS DEVIDOS A TÍTULO DE TFAPE, POR ESTABELECIMENTO E POR TRIMESTRE PortePPGU Pessoa Física Microempresa Empresa dePequeno Porte Empresa deMédio Porte […]
Histórico de valores TFAPEO objetivo da TFAPE é obter recursos para o exercício regular do controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais; apoiar a constituição de sistemas municipais de gestão ambiental.
Saiba mais sobre a TFAPEO Sistema de Informação de Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos de Pernambuco – SIAA-PE permite a identificação das áreas de risco de acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, além de receberem classificação de risco.
Produtos Químicos Perigosos – P2R2