Ouvidoria Ambiental

A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a sociedade e a CPRH. Atua mediando o acesso do cidadão com a administração, pois reconhece o cidadão, sem qualquer distinção, como sujeito de direitos.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode denunciar infrações ambientais de competência estadual, bem como registrar reclamações, elogios, sugestões e solicitações. É, também, por meio da Ouvidoria que o cidadão pode fazer valer o seu direito de acesso a informações públicas, registrando o seu Pedido de Acesso à Informação – PAI, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As manifestações podem ser registradas pelo cidadão de três formas, a seu critério: identificada, anônima ou sob sigilo.

O registro das manifestações pode ser feito por e-mail, carta ou formulários eletrônicos.