Instruções Normativas
| Ano | Instrução Normativa | Download |
| 2024 | Instrução Normativa Nº 006/2024 Estabelece procedimentos administrativos para emissão de Licenças ambientais para exploração de águas subterrâneas, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. |
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| 2024 | Instrução Normativa Nº 005/2024 Dispõe sobre o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários em áreas urbanas para Edificações Uni ou Plurifamiliares e Conjuntos Habitacionais, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. |
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| 2024 | Anexo à Instrução Normativa Nº 004/2024 – Nota de Esclarecimento Esclarece sobre as alterações à Instrução Normativa CPRH Nº 002/2024. |
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| 2024 | Instrução Normativa CPRH Nº 004/2024 Estabelece procedimentos administrativos de fluxo e análise de processos de licenciamento ambiental, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. |
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| 2024 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2024 Altera a Instrução Normativa CPRH nº 005/2023, que estabelece os prazos de validade das licenças de operação emitidas pela CPRH. |
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| 2024 | Instrução Normativa CPRH Nº 002/2024 Estabelece procedimentos administrativos de fluxo e análise de processos de licenciamento ambiental, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. |
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| 2024 | Instrução Normativa CPRH Nº 001/2024 Institui os parâmetros de análises de Água Bruta a serem exigidos para fins de Licenciamento de Captação de Água Subterrânea e dá outras providências. |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 008/2023 Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais simples aplicadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma do disposto no art. 63 da Lei Estadual n° 14.249, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.Formulário para Pedido de Conversão de Multas Ambientais |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 006/2023 Altera a Instrução Normativa CPRH n° 007/2021, que Dispõe sobre Reposição Florestal Obrigatória pela supressão de vegetação nativa no bioma Caatinga. |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 005/2023 Estabelece os prazos de validade das licenças de operação emitidas pela CPRH. |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 004/2023 Dispõe sobre as tipologias sujeitas a procedimento de licenciamento ambiental simplificado, não autodeclatório, com emissão de licença simplificada (LS). |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2023 Dispõe sobre o licenciamento ambiental por autodeclaração para empreendimentos e atividades considerados de baixo potencial poluidor. |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 002/2023 Estabelece procedimentos para a divulgação/publicidade dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) apresentados à CPRH como subsídio para o licenciamento ambiental. |
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| 2023 | Instrução Normativa CPRH Nº 001/2023 Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. |
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| 2022 | Instrução Normativa CPRH Nº 005/2022 Altera a Instrução Normativa CPRH no 004/2012, que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Potencial Degradador. |
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| 2022 | Instrução Normativa CPRH Nº 004/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH no005/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor. |
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| 2022 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2022 Disciplina o processo de licenciamento ambiental e a operação das indústrias de beneficiamento têxtil localizadas no Estado de Pernambuco, assim como os procedimentos a serem adotados em caso de encerramento das atividades e de constatação de passivos ambientais. |
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| 2022 | Instrução Normativa CPRH Nº 002/2022 Altera o artigo 1o da Instrução Normativa no 009/2021, que dispõe acerca da dispensa temporária de elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II. |
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| 2022 | Instrução Normativa CPRH Nº 001/2022 Dispõe sobre o procedimento para comparecimento de agente público da CPRH/PE em audiência judicial e dá outras providências. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 009/2021 Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 008/2021 Dispõe sobre critérios locacionais para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 007/2021 Dispõe sobre Reposição Florestal Obrigatória pela supressão de vegetação nativa no bioma Caatinga. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 006/2021 Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito do Licenciamento Ambiental realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH durante o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19 |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 005/2021 Dispõe sobre os valores das multas e conteúdo mínimo a ser estabelecido nos Termos de Compromisso decorrentes da supressão de vegetação nava e/ou intervenção em Área de Preservação Permanente – APP |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 004/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a Autorização de Supressão de Indivíduos Isolados de Espécies Nativas. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo necessário para a criação de Unidade de Conservação Estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 002/2021 Altera a Instrução Normativa CPRH nº 004/2012 que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviços quanto ao Potencial Degradador. |
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| 2021 | Instrução Normativa CPRH Nº 001/2021 Institui o Sistema Digital de Gestão da Qualidade Ambiental de empreendimentos e avidades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos – SGQA Digital, em substuição ao ango SGQA (IN 001/2017). |
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| 2019 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH nº005/2014, dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor. |
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| 2019 | Instrução Normativa CPRH Nº 002/2019 Altera a Instrução Normativa CPRH nº005/2012, que Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador. |
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| 2019 | Instrução Normativa CPRH Nº 001/2019 Disciplina o procedimento para envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos – DARS. |
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| 2018 | Instrução Normativa CPRH Nº 7 de 28/12/2018 Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em decorrência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos, sujeitos ao licenciamento ambiental |
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| 2018 | Instrução Normativa CPRH Nº 006/2018 Estabelece as atividades que são consideradas de baixo impacto ambiental nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. |
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| 2018 | Instrução Normativa CPRH Nº 005/2018 Estabelece os procedimentos de funcionamento do Setor de Arquivo – SARQ da CPRH. |
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| 2018 | Instrução Normativa CPRH Nº 003/2018 Dispõe sobre o benefício da progressividade dos sistemas públicos de esgotamento sanitários existentes, nos termos do artigo 3º da Resolução Consema n.º 06/2016 |
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| 2017 | Instrução Normativa CPRH Nº 004/2017 Dispõe sobre as definições atribuídas à CPRH no Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco – PRA/PE, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, e dá outras providências. |
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| 2017 | Instrução Normativa nº 002 de 21 de março de 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco – SIG Caburé nos processos de licenciamento ambiental, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH. |
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| 2017 | Instrução Normativa nº 001 de 01 de fevereiro de 2017 Institui o sistema de gestão da qualidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos. |
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| 2016 | Instrução Normativa nº 005 de 01 de 28 de dezembro de 2016 Altera a Instrução Normativa CPRH nº 007/2006, que Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedade e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à autorização para o desenvolvimento das atividades florestais no Estado de Pernambuco. |
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| 2016 | Instrução Normativa n° 004 de 27 de setembro de 2016 Disciplina os procedimentos a serem observados para concessão do Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental. |
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| 2016 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 005/2016 Instrução Normativa n° 003 de 05 de abril de 2016 Estabelece que o prazo de validade da licença de instalação emitida pela CPRH será em conformidade com cronograma da instalação do empreendimento ou atividade. |
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| 2016 | Instrução Normativa nº 001 de 20 de janeiro de 2016 Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de loteamentos habitacionais. |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 006 de 17 de novembro de 2015 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CPRH nº 005/2014 |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 005 de 17 de novembro de 2015 Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a autorizar atividades de pavimentação de ruas em áreas urbanas. |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 004 de 16 de novembro de 2015 Dispõe sobre a utilização do aplicativo WhatsApp da CPRH, denominado ZAPCPRH, destinado ao compartilhamento de informações entre os servidores da Agência e o Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental. |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 003 de 16 de novembro de 2015 Dispõe sobre a utilização do aplicativo WhatsApp da CPRH, denominado ZAPCPRH, destinado ao compartilhamento de informações entre os servidores da Agência e o Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental. |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 002 de 14 de julho de 2015 Disciplina os prazos de validade das licenças de operação emitidas pela CPRH |
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| 2015 | Instrução Normativa n° 001 de maio de 2015 Inclui o §6º no artigo 4° da Instrução Normativa n° 001/2014, que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (2ª alteração) |
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| 2014 | Instrução Normativa nº 008 de 1º de agosto de 2014 Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 2014 | Instrução Normativa nº 007 de 1º de agosto de 2014 Estabelece os valores de referência da qualidade do solo (VRQ) do Estado de Pernambuco quanto à presença de substâncias químicas para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias |
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| 2014 | Instrução Normativa nº 005 de 1º de julho de 2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico a distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor. |
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| 2014 | Instrução Normativa nº 004 de 21 de maio de 2014 Define os critérios e limites para utilização da rede de computadores da CPRH. |
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| 2014 | Instrução Normativa nº 003 de 24 de março de 2014 Define procedimentos administrativos referentes à destinação de produtos e subprodutos florestais apreendidos e dá outras providências. |
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| 2014 | Instrução Normativa n° 002 de fevereiro de 2014 Altera o Artigo 7° da Instrução Normativa n° 001/2014, que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (1ª alteração) |
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| 2014 | Instrução Normativa n° 001 de 14 de maio de 2014 Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos em trâmite na CPRH. |
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| 2013 | Instrução Normativa nº 001 de 23 de agosto de 2013 Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 2012 | Instrução Normativa nº 005 de 28 de agosto de 2012 Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249, de 17/12/2010 alterada pela Lei Estadual nº 14.549, de 21/12/2011. |
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| 2012 | Instrução Normativa nº 004 de 28 de agosto de 2012 Disciplina o enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Potencial Degradador, conforme previsto no item 6.1 da Tabela 6 do Anexo I, da Lei Estadual nº 14.249, de 17/12/2010 alterada pela Lei Estadual nº 14.549, de 21/12/2011. |
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| 2012 | Instrução Normativa nº 001 de 28 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre a utilização do auditório e dos quadros de avisos da CPRH. |
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| 2010 | Instrução Normativa CPRH nº 002/2010 Define procedimentos específicos para licenciamento de unidades habitacionais nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária em Pernambuco, nos termos do §2º, art.9º da Lei Estadual 12.916 de 08.11.2005. |
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| 2010 | Instrução Normativa CPRH nº 001/2010 Dispõe sobre os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinado à construção habitacional de interesse social nos termos da Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009 . |
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| 2008 | Instrução Normativa n° 002 de 2008 Disciplina os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental das atividades de carvoejamento no Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 2008 | Instrução Normativa n° 001 de 06 de outubro de 2008 Dispõe sobre Audiência Pública no âmbito do Licenciamento Ambiental realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. |
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| 2007 | Instrução Normativa n° 001 de 22 de maio de 2007 Disciplina a realização de Audiência Pública, quando necessária, ao processo de licenciamento ambiental. |
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| 2006 | Instrução Normativa N° 009 de 15 de dezembro de 2006 Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005. |
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| 2006 | Instrução Normativa N° 008 de 15 de dezembro de 2006 Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das atividades de Comércio e Serviço, quanto ao Porte e Potencial Degradador, conforme previsto no item 6.1 da Tabela 6 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2006 |
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| 2006 | Instrução Normativa n° 007 de 29 de dezembro de 2006 Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à aprovação da localização da Reserva Legal em propriedades e posses rurais; à autorização para supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente e à autorização para o desenvolvimento das atividades florestais no Estado de Pernambuco. |
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| 2006 | Instrução Normativa N° 006 de 30 de outubro de 2006 Disciplina a elaboração do Plano de Controle Ambiental para Usinas e Destilarias do Estado de Pernambuco e aprova o Termo de Referência para apresentação do PCA. |
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| 2006 | Instrução Normativa Nº 005 de 25 de setembro de 2006 Disciplina o processo de licenciamento ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Estado de Pernambuco, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de vazamentos de combustíveis e constatação de passivos ambientais nos postos. |
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| 2006 | Instrução Normativa Nº 004 de 10 de abril de 2006 Disciplina o art. 20 da Lei nº 12.008, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, criando critérios para a apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI), e aprova o Termo de Referência para apresentação do PGRSI. |
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| 2006 | Instrução Normativa Nº 003 de 10 de abril de 2006 Disciplina o art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados. |
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| 2006 | Instrução Normativa Nº 002 de 10 de abril de 2006 Disciplina o Enquadramento para Licenciamento Ambiental na CPRH das Indústrias em Geral quanto ao Potencial Degradador previsto no item 1.1 da Tabela 1 do Anexo III, da Lei Estadual nº 12.916, de 08/11/2005. |
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| 2005 | Instrução Normativa Nº 001 de 1 de abril de 2005 Disciplina o Art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 23.941, de 11/01/2002, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo o envio do Relatório Anual de Resíduos Sólidos Gerados .Revogada pela Instrução Normativa 003 de 2006. |
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| 2003 | Instrução Normativa Nº 002 de 30 de junho de 2003 Disciplina o Art. 4o., § 2o., da Resolução CONAMA Nº. 313 de 29/10/2002, incluindo outras tipologias industriais de acordo com as características e especificidades do Estado de Pernambuco. |
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| 2003 | Instrução Normativa Nº 001 de 20 de junho de 2003 Disciplina o art. 3o., inciso X, da Lei no. 11.516/97, estabelecendo critérios para o monitoramento dos recursos hídricos de todo o Estado de Pernambuco. |
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| 2018 | Instrução Normativa nº 14, de 26 de abril de 2018 IBAMA Estabelece regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes da data de implantação definitiva do Sinaflor. |
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| 2006 | Instrução Normativa nº112 de 21 de agosto de 2006 IBAMA Contempla o Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria nº253 de 18/08/06 emitida pelo MMA. Constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. |
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| 1999 | Instrução Normativa nº 03 de 15 de abril de 1999 IBAMA Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro. |
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