Sistema Integrado de Serviços Ambientais (SISAM)

A partir do dia 01/08/23, os sistemas de licenciamento ambiental (SILIAweb), Taxa de Controle Ambiental (TFAPE) e Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA), utilizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), serão unificados.

A implantação do novo sistema, denominado de Sistema Integrado de Serviços Ambientais (SISAM), possibilitará que o acesso a esses serviços seja feito de forma unificada, uma vez que a base de dados permanecerá concentrada em um só lugar.

Será um acesso único, onde o usuário poderá acessar todos esses serviços. Fique atento a forma de acesso ao SISAM de acordo com as três situações abaixo?

• 1ª Os empreendedores não cadastrados no SILIAWEB, TFAPE e CNDA deverão realizar o cadastro no SISAM, após o cadastro terá acesso a todos os sistemas sem restrição.
• 2ª Se o empreendedor estiver cadastrado no SILIAWEB e não estiver cadastrado na TFAPE e CNDA, o acesso se dará através da sua senha atual do SILIAWEB, e ao acessar a aba TFAPE irá complementar os dados solicitados.
• 3ª Caso o empreendedor não esteja cadastrado no SILIAWEB e possua cadastro na TFAPE, este para poder acessar seus serviços da TFAPE, deverá realizar o seu novo cadastro no SISAM, e ao acessar a aba TFAPE, informar a senha da TFAPE, isto será necessário apenas no primeiro acesso, após essa operação as senhas serão equalizadas.

De acordo com o supervisor de Licenciamento Ambiental, Fábio Torres, o novo sistema vai otimizar o tempo do empreendedor e tornar mais ágil a solicitação de serviços na CPRH, entre eles, a concessão de licença ambiental e CNDA, além da emissão de boletos TFAPE, facilitando os serviços oferecidos pela CPRH por meio das Diretorias de Licenciamento Ambiental (DLAM), Fiscalização Ambiental (DFAM) e Superintendência Jurídica.

1) O que é o SISAM?

É o Sistema Integrado de Serviços Ambientais, criado pela CPRH, com o objetivo de unir todos os sistemas existentes na Agência.

É a praticidade na tela: o usuário fará um login único e terá acesso a todos os serviços e sistemas disponibilizados pela CPRH.

 

2) Quais os benefícios de usar o SISAM?

Facilitar o acesso de todos os serviços disponíveis pela CPRH, em um único ambiente.

 

3) Quais os sistemas que o SISAM integra?

Por meio do SISAM, o empreendedor tem acesso aos serviços de Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA), Licenciamento Ambiental que antes era acessado por meio do SILIAWeb e ao Cadastro Técnico Estadual/ TFAPE.

É só o início da nova forma de acessar os serviços e sistemas da CPRH. Em breve, outros sistemas serão incorporados ao SISAM.

 

4) Que tipos de funcionalidades existem no SISAM?

No SISAM, o empreendedor poderá acessar diversas funcionalidades, dentre elas: consultar o Cadastro do Empreendedor, solicitar e consultar a autenticidade da CNDA, solicitar licenças ambientais, acompanhar o andamento dos processos de licenciamento ambiental, emitir boletos da TFAPE, realizar e editar o Cadastro Técnico Estadual, ter acesso aos extratos de pagamentos e débitos da TFAPE, solicitar parcelamento da TFAPE.

 

5) Já possuo cadastro em algum sistema. Devo me cadastrar novamente?

O empreendedor cadastrado em um dos sistemas da CPRH deverá atender a uma das situações abaixo:

1ª Se o empreendedor estiver cadastrado no SILIAWEB e não estiver cadastrado na TFAPE nem na CNDA, o acesso se dará através da sua senha atual do SILIAWEB. Ao acessar a aba TFAPE, deverá complementar os dados solicitados.

2ª Caso o empreendedor não esteja cadastrado no SILIAWEB e possua cadastro na TFAPE, deverá realizar o seu novo cadastro no SISAM, para poder acessar os serviços da TFAPE. Ao acessar a aba TFAPE, deverá informar a senha da TFAPE. O procedimento será necessário apenas no primeiro acesso. Após essa operação, as senhas serão equalizadas.

 

6) O acesso aos sistemas antigos está suspenso? A partir de agora, só devo acessar pelo SISAM?

Não está suspenso.  Porém, o acesso aos três sistemas: Licenciamento Ambiental, CNDA e Cadastro Técnico Estadual/TFAPE, será exclusivamente pelo SISAM.

 

7) Estou com dúvidas sobre o SISAM.  Como devo proceder?

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CPRH, por meio do protocolo virtual: protocolovirtual@cprh.pe.gov.br

 

8) A partir de quando o SISAM estará disponível?

A partir de 01/08/23.

 

9) Meus dados pessoais estão protegidos?

Sim. A CPRH se responsabiliza pelos dados fornecidos pelo empreendedor, que passam a compor o banco de dados da Agência.

 

10) De que forma e por quanto tempo meus dados pessoais ficarão armazenados no sistema?

Enquanto a plataforma SISAM estiver ativa, os dados pessoais permanecerão no banco de dados da Agência CPRH.

 

11) Quem tem acesso aos meus dados pessoais?

Os setores da CPRH responsáveis por cada serviço na plataforma SISAM.

 

PARA SABER O PASSO A PASSO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, ACESSE AQUI O MANUAL DO SISAM.