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  • Lei Ordinária n° 15 725 de 10 de março de 2016

Leis Estaduais

Lei Ordinária n° 15 725 de 10 de março de 2016

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Lei Ordinária n° 15 725 de 10 de março de 2016Estabelece normas e diretrizes para a qualidade do ar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.


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