Portarias
| Ano | Portaria | Download |
| 2024 | Portaria CPRH N°96/2024 Torna pública a pressente ERRATA do Edital de Chamamento Público N.º 001/2024. |
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| 2024 | Portaria CPRH N°9/2024 Define o envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos-DARS 2024, do Sistema e do Relatório da Logística Reversa (ano base 2023), por meio do protocolo virtual, enviando os documentos correspondentes gerados do sistema MTR Nacional. |
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| 2023 | Portaria CPRH N°93/2023 Define o envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos-DARS 2023 (ano base 2022), por meio do protocolo virtual, enviando os documentos correspondentes gerados do sistema MTR Nacional. |
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| 2023 | PORTARIA CONJUNTA SEMAS/CPRH Nº 02/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Ficam reconhecidas como espécies exóticas invasoras e espécies exóticas potencialmente invasoras, com ocorrência registrada no Estado de Pernambuco, as espécies da fauna, relacionadas, respectivamente, nos Anexos I e II desta Instrução. |
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| 2022 | Portaria CPRH N°234/2022 Autoriza o envio do Programa de Gestão da Qualidade Ambiental – PGQA por endereço eletrônico e dá outras providências |
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| 2022 | Portaria SEMAS N°41/2022 A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, consoante Ato nº 1202 de 02 de abril de 2022; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009; a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995 e o previsto na Portaria nº 35, de 17 de outubro de 2014; CONSIDERANDO, também, que foi identificado pela equipe da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, juntamente com o coordenador científico da iniciativa de Avaliação das Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Pernambuco, que duas espécies citadas na Resolução SEMAS nº 01/2015 foram transcritas com categoria de avaliação diferente das que foram definidas e validadas durante os processos avaliativos das espécies em 2014; |
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| 2022 | Portaria CPRH Nº 97/2022 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5o do Anexo I do Decreto Estadual no 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual no 31.818, de 20 de maio de 2008. Considerando a Constituição Estadual, art. 5o, Parágrafo único, é competência comum do Estado e dos Municípios proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora; Considerando a Lei Estadual no 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Pernambuco, de acordo com o seu Art. 6o, inciso IX, o Monitoramento das florestas e demais formas de vegetação é conceituado como um dos instrumentos desta Política; Considerando a Lei Estadual no 13.787, de 8 de junho de 2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC no âmbito do Estado de Pernambuco, que tem seu Art. 4o, inciso XI, como um dos seus objetivos proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; |
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| 2022 | Portaria CPRH Nº 94/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento da Biodiversidade de Pernambuco – BioEmFoco; CONSIDERANDO que invasões biológicas estão entre as grandes causas de perda de biodiversidade; CONSIDERANDO A LEI No 13.787, DE 8 DE JUNHO DE 2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 2022 | Portaria CPRH Nº 48/2022 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2022 | Portaria CPRH Nº 03/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento da Biodiversidade de Pernambuco; CONSIDERANDO a importância e a necessidade de compartilhar experiências técnicas e científicas em prol do estabelecimento de ações para conservação e preservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos; . |
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| 2021 | Portaria CPRH Nº 129/2021 Estabelece suspensão do trabalho e atendimento presencial ao público na sede da CPRH e dos prazos vincendos no dia 10/11/2021. |
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| 2021 | Portaria CPRH Nº 119/2021 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2021 | Portaria CPRH Nº 8/2021 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições conferidas pela Lei no 16.520, de 27 de dezembro de 2018; e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso das competências conferidas por meio dos Decretos Estaduais no 30.462, de 25 de maio de 2007 e 31.818, de 20 de maio de 2008; |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 073/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 071/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 069/2020 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 063/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 062/2020 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 060/2020 O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 055/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 052/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19) |
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| 2020 | Errata CPRH Nº 050/2020 ERRATA na Portaria CPRH nº 050/2020, de 04 de maio de 2020, publicada no DOE de 05 de maio de 2020 |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 050/2020 Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 048/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 039/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 031/2020 Prorroga prazos processuais que venceriam no dia 02/03/2020. |
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| 2020 | Portaria CPRH Nº 002/2020 Suspende os prazos processuais no âmbito da CPRH e dá outras providências. |
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| 2017 | Portaria Conjunta APAC/CPRH Nº 001/2017 Estabelecem condições e procedimentos para obtenção da Licença Ambiental e da Outorga do Uso dos Recursos Hídricos nos mananciais de domínio do Estado de Pernambuco. |
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