A Área de Proteção Ambiental (APA) de Ferimg2455nando de Noronha foi criada pelo decreto estadual nº 13.553, de 07 de abril de 1989. Os principais objetivos da criação da APA, segundo o decreto, são:
I – Proteger os ecossistemas marinhos e terrestres do Arquipélago de Fernando de Noronha, assegurando a preservação de sua fauna, flora e demais recursos notáveis e dos sítios de valor histórico cultural ali existentes;
II – Compatibilizar o turismo organizado com a preservação dos recursos naturais; e
III – Conciliar a ocupação humana com a preservação do meio ambiente.
Ações relativas à gestão ambiental estão sendo realizadas na APA, tais como:
a) Programa de balneabilidade dos recursos hídricos superficiais;
b) Participações nas reuniões de revisão do Plano de Manejo da APA Federal (ICMBio);
c) Levantamento dos principais problemas ambientais;
d) Fiscalização das atividades passíveis de licenciamento ambiental.
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