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Decretos Estaduais

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Foram encontrados os seguintes resultados:

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Decreto nº 4.953 de 7 de março de 1978

Decreto nº 4.953 de 7 de março de 1978Regulamenta a Lei nº 7.541, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

em 1978-01-01

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Decreto nº 7.269 de 5 de junho de 1981

Decreto nº 7.269 de 5 de junho de 1981Regulamenta a Lei nº 8.361, de 26 de setembro de 1980, e dá outras providências.

em 1981-01-01

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Decreto nº 8.447 de 2 de março de 1983

Decreto nº 8.447 de 2 de março de 1983Aprovar as normas de uso do solo, uso dos serviços e Preservação Ecológico do Complexo Industrial Portuário de SUAPE.

em 1983-01-01

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Decreto nº 13.553 de 7 de abril de 1989

Decreto nº 13.553 de 7 de abril de 1989Declara Área de Proteção Ambiental o Arquipélago de Fernando de Noronha e dá outras providências.

em 1989-01-01

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Decreto nº 20.423 de 26 de março de 1998

Decreto nº 20.423 de 26 de março de 1998Regulamenta a Lei nº 11.427 de 17/01/97 e dá outras providências.

em 1998-01-01

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Decreto nº 21.698 de 8 de setembro de 1999

Decreto nº 21.698 de 8 de setembro de 1999Altera o Capítulo IX do Decreto Nº20.586, de 28 de maio de 1998, que regulamenta o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

em 1999-01-01

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Decreto nº 21.669 de 26 de agosto de 1999

Decreto nº 21.669 de 26 de agosto de 1999Institui o Grupo Interinstitucional de Gerenciamento Costeiro do Estado de Pernmabuco – GIGERCO/ PE, Define sua composição e atribuições, e dá providências.

em 1999-01-01

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Decreto nº 21.229 de 28 de dezembro de 1998

Decreto nº 21.229 de 28 de dezembro de 1998Declara como Área de Proteção Ambiental (APA) a região situada nos municípios de Sirinhaém e Rio Formoso, e dá outras providências.

em 1998-01-01

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Decreto nº 21.135 de 16 de dezembro de 1998

Decreto nº 21.135 de 16 de dezembro de 1998Aprova o zoneamento ecológico-econômico e cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA de Guadalupe, estabelece mecanismos de gestão ambiental e, das outras providências.

em 1998-01-01

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Decreto nº 20.860 de 22 de setembro de 1998

Decreto nº 20.860 de 22 de setembro de 1998Cria o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de Pernambuco.

em 1998-01-01

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Decreto nº 20.586 de 28 de maio de 1998

Decreto nº 20.586 de 28 de maio de 1998Regulamenta a Lei nº 11.516, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

em 1998-01-01

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Decreto nº 20.269 de 24 de dezembro de 1997

Decreto nº 20.269 de 24 de dezembro de 1997Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da outras providências.

em 1997-01-01

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Decreto nº 19.826 de 6 de junho de 1997

Decreto nº 19.826 de 6 de junho de 1997Aprova o Regulamento, Estrutura e Organização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

em 1997-01-01

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Decreto nº 19.815 de 2 de junho de 1997

Decreto nº 19.815 de 2 de junho de 1997Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

em 1997-01-01

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Decreto nº 19.635 de 13 de março de 1997

Decreto nº 19.635 de 13 de março de 1997Declara como Área de Proteção Ambiental a região situada nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, e dá outras providências.

em 1997-01-01

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Decreto nº 19.281 de 22 de agosto de 1996

Decreto nº 19.281 de 22 de agosto de 1996Cria a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Qualidade das águas e Controle da Poluição Hídrica no Estado de Pernambuco – PQA e dá outras providências.

em 1996-01-01

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Decreto nº 23.637 de 26 de setembro de 2001

Decreto nº 23.637 de 26 de setembro de 2001Homologa na forma do Decreto Federal nº 895/93, “Situação de Emergência” no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE

em 2001-01-01

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Decreto nº 25.275 de 6 de março de 2003

Decreto nº 25.275 de 6 de março de 2003Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá as outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003

Decreto Distrital nº 008 de 22 de janeiro de 2003Regulamenta a extração dŽágua dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.016 de 18 de dezembro de 2002

Decreto nº 25.016 de 18 de dezembro de 2002Autoriza a implantação do Plano de Emergência para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – PREVINE, no âmbito da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.

em 2002-01-01

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Decreto nº 24.017 de 7 de fevereiro de 2002

Decreto nº 24.017 de 7 de fevereiro de 2002Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC do Litoral Norte do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

em 2002-01-01

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Decreto nº 23.941 de 11 de janeiro de 2002

Decreto nº 23.941 de 11 de janeiro de 2002Regulamenta a Lei No. 12.008 , de 1° de janeiro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras previdências.

em 2002-01-01

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Decreto nº 23.736 de 26 de outubro de 2001

Decreto nº 23.736 de 26 de outubro de 2001Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

em 2001-01-01

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Decreto nº 23.473 de 10 de agosto de 2001

Decreto nº 23.473 de 10 de agosto de 2001Regulamenta os critérios de distribuição da parcela do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais de que trata o inciso III do artigo 2º da Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação conferida pela Lei n° 11.899, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

em 2001-01-01

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Decreto nº 23.394 de 3 de julho de 2001

Decreto nº 23.394 de 3 de julho de 2001Proíbe a prática de pesca submarina e a pesca com anzóis no âmbito dos naufrágios localizados na zona costeira do Estado de Pernambuco.

em 2001-01-01

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Decreto nº 23.365 de 25 de junho de 2001

Decreto nº 23.365 de 25 de junho de 2001Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, “Situação de Emergência” no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE

em 2001-01-01

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Decreto nº 22.987 de 30 de janeiro de 2001

Decreto nº 22.987 de 30 de janeiro de 2001Cria Comissão Executiva para avaliar e aprovar o Plano de Controle da Poluição Veicular – PCPV e dá outras providências.

em 2001-01-01

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Decreto nº 21.972 de 29 de dezembro de 1999

Decreto nº 21.972 de 29 de dezembro de 1999Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC do litoral sul de Pernambuco, e dá outras providências.

em 1999-01-01

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Decreto nº 26.025 de 14 de outubro de 2003

Decreto nº 26.025 de 14 de outubro de 2003Qualifica a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP como Organização Social – OS, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.059 de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 26.059 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção e Conservação da Bacia do Rio Ipojuca no Agreste Central do Estado de Pernambuco, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.057 de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 26.057 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Comitês de Bacia Hidrográfica e dos Conselhos de Usuários de Água, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.056 de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 26.056 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.055 de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 26.055 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção Ambiental da Região do Araripe no Estado de Pernambuco, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.054 de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 26.054 de 23 de outubro de 2003Regulamenta o Projeto de Proteção e Conservação Ambiental, e dá outras providências

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.030 de 15 de outubro de 2003

Decreto nº 26.030 de 15 de outubro de 2003Introduz modificações no Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001, e alterações, que regulamenta os critérios de distribuição do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.574 de 25 de junho de 2003

Decreto nº 25.574 de 25 de junho de 2003Dispõe sobre a participação das unidades de conservação prevista no art. 2º da Lei No. 10.489, de 02 de outubro de 1990, com a redação da Lei No. 12.206, de 20 de maio de 2002, na distribuição de parte do ICMS socioambiental que cabe aos Municípios.

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.452 de 14 de maio de 2003

Decreto nº 25.452 de 14 de maio de 2003Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.388 de 14 de abril de 2003

Decreto nº 25.388 de 14 de abril de 2003Regulamenta o Programa Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.387 de 14 de abril de 2003

Decreto nº 25.387 de 14 de abril de 2003Regulamenta o Programa Agenda 21 Estadual, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 25.386 de 14 de abril de 2003

Decreto nº 25.386 de 14 de abril de 2003Regulamenta o Programa de Acompanhamento de Ações de Saneamento, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.753 de 24 de maio de 2004

Decreto nº 26.753 de 24 de maio de 2004Autoriza a extinção, mediante incorporação dos bens, direitos e obrigações, da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH, e dá outras providências.

em 2004-01-01

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Decreto nº 26.165 de 25 de novembro de 2003

Decreto nº 26.165 de 25 de novembro de 2003Adequa composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.185 de 1 de dezembro de 2003

Decreto nº 26.185 de 1 de dezembro de 2003Adequa composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.265 de 23 de dezembro de 2003

Decreto nº 26.265 de 23 de dezembro de 2003Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.

em 2003-01-01

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Decreto nº 26.729 de 17 de maio de 2004

Decreto nº 26.729 de 17 de maio de 2004Institui o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões.

em 2004-01-01

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Decreto nº 26.776 de 27 de maio de 2004

Decreto nº 26.776 de 27 de maio de 2004Introduz alterações no Decreto nº 23.346 de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

em 2004-01-01

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Decreto nº 26.933 de 20 de julho de 2004

Decreto nº 26.933 de 20 de julho de 2004Autoriza a contratação temporária de profissionais para as atividades fins da AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para atendimento à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.

em 2004-01-01

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Decreto nº 27.504 de 27 de dezembro de 2004

Decreto nº 27.504 de 27 de dezembro de 2004Aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.

em 2004-01-01

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Decreto nº 27.921 de 16 de maio de 2005

Decreto nº 27.921 de 16 de maio de 2005Altera o § 2º do artigo 14 do Decreto nº 20.586, de 28 de maio de 1998, e dá outras providências.

em 2005-01-01

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Decreto nº 27.934 de 18 de maio de 2005

Decreto nº 27.934 de 18 de maio de 2005Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco – CRBCAA/PE, e dá outras providências.

em 2005-01-01

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Decreto nº 28.558 de 4 de novembro de 2005

Decreto nº 28.558 de 4 de novembro de 2005Regulamenta a Lei Estadual nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público, e dá outras providências.

em 2005-01-01

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Decreto nº 28.787 de 29 de dezembro de 2005

Decreto nº 28.787 de 29 de dezembro de 2005Institui os valores a serem cobrados, mediante DAE-20, de competência da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA.

em 2005-01-01

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Decreto nº 30.194 de 5 de fevereiro de 2007

Decreto nº 30.194 de 5 de fevereiro de 2007Indica a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A – AD/DIPER como gestora da área destinada à implantação do Pólo Fármaco – Químico, no Município de Goiana, neste Estado, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.897 de 15 de outubro de 2007

Decreto nº 30.897 de 15 de outubro de 2007Autoriza a contratação temporária de profissionais, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, para atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.510 de 4 de junho de 2007

Decreto nº 30.510 de 4 de junho de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 112.900,00, em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.462 de 25 de maio de 2007

Decreto nº 30.462 de 25 de maio de 2007Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH , e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.369 de 19 de abril de 2007

Decreto nº 30.369 de 19 de abril de 2007Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.301 de 21 de março de 2007

Decreto nº 30.301 de 21 de março de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 48.200,00, em favor da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.300 de 21 de março de 2007

Decreto nº 30.300 de 21 de março de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00, em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -CPRH.

em 2007-01-01

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Decreto nº 30.268 de 12 de março de 2007

Decreto nº 30.268 de 12 de março de 2007Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 852.324,00, em favor da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.

em 2007-01-01

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Decreto n° 31.266 de 28 de dezembro de 2007

Decreto n° 31.266 de 28 de dezembro de 2007Aloca cargos comissionados e Funções Gratificadas que indica, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto n° 31.263 de 28 de dezembro de 2007

Decreto n° 31.263 de 28 de dezembro de 2007Transfere e altera nomenclatura de cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto n° 31.246 de 28 de dezembro de 2007

Decreto n° 31.246 de 28 de dezembro de 2007Regulamenta a Lei Nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências.

em 2007-01-01

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Decreto nº 29.559 de 14 de agosto de 2006

Decreto nº 29.559 de 14 de agosto de 2006Institui o Programa Expresso Empresa que visa a facilitar a formalização de empresas, e dá outras providências.

em 2006-01-01

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Decreto nº 28.822 de 16 de janeiro de 2006

Decreto nº 28.822 de 16 de janeiro de 2006Altera dispositivos do Decreto nº 24.017, de 07 de fevereiro de 2002 , que aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

em 2006-01-01

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Decreto Estadual n° 31.507 de 14 de março de 2008

Decreto Estadual n° 31.507 de 14 de março de 2008Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas -CEEM, e dá outras providências.

em 2008-01-01

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Decreto do Executivo n° 40 576/2014

Decreto do Executivo n° 40 576/2014Cria o Monumento Natural Pedra do Cachorro, situado nos Municípios de Brejo da Madre de Deus, São Caetano e Tacaimbó, neste Estado.

em 2014-01-01

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Decreto do Executivo nº 40 550/2014

Decreto do Executivo nº 40 550/2014Cria o Parque Estadual Serra do Areal, no Município de Petrolina, neste Estado.

em 2014-01-01

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Decreto do Executivo n° 40 547/2014

Decreto do Executivo n° 40 547/2014Amplia os limites da unidade de conservação Parque Estadual de Dois Irmãos.w

em 2014-01-01

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Decreto do Executivo n° 40 503/2014

Decreto do Executivo n° 40 503/2014Altera o Decreto nº 24.017, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC do Litoral Norte do Estado de Pernambuco.

em 2014-01-01

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Decreto n° 35.743 de 22 de outubro de 2010

Decreto n° 35.743 de 22 de outubro de 2010Altera o artigo 7º do Decreto nº 35.355, de 23 de julho de 2010, e dá outras providências.

em 2010-01-01

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Decreto n° 35.705 de 21 de outubro de 2010

Decreto n° 35.705 de 21 de outubro de 2010Institui o Fórum Pernambucano de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

em 2010-01-01

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Decreto n° 32.488 de 17 de outubro de 2008

Decreto n° 32.488 de 17 de outubro de 2008Declara como Área de Proteção Ambiental – APA a região que compreende os Municípios de Itamaracá e Itapissuma e parte do Município de Goiana, e dá outras providências.

em 2008-01-01

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Decreto n° 31.818 de 20 de maio de 2008

Decreto n° 31.818 de 20 de maio de 2008Altera o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, e dá outras providências.

em 2008-01-01

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Decreto nº 31.327 de 23 de janeiro de 2008

Decreto nº 31.327 de 23 de janeiro de 2008Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de elaborar proposta de Matriz Energética para o Arquipélago de Fernando de Noronha, e dá providências correlatas.

em 2008-01-01

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Decreto nº 31.271 de 3 de janeiro de 2008

Decreto nº 31.271 de 3 de janeiro de 2008Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2008.

em 2008-01-01

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Decreto nº 30.897 de 15 de outubro de 2007 – alterado pelo Dec. 31.818 de 2008

Decreto nº 30.897 de 15 de outubro de 2007 – alterado pelo Dec. 31.818 de 2008Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH , e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 31.818 de 20 de maio de 2008.

em 2007-01-01

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Decreto n° 35.313 de 15 de julho de 2010

Decreto n° 35.313 de 15 de julho de 2010Estabelece procedimentos para contratação da construção de habitações e equipamentos públicos comunitários nos Municípios em “Estado de Calamidade Pública” e “Situação de Emergência”, afetados por enxurradas ou inundações bruscas.

em 2010-01-01

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Decreto do Executivo n° 41.573/2015

Decreto do Executivo n° 41.573/2015Institui o Programa Águas de Suape para recuperação do Riacho Algodoais e suas nascentes, com foco na sustentabilidade.

em 2015-01-01

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Decreto Nº 52.986, de 9 de Junho de 2022

Decreto Nº 52.986, de 9 de Junho de 2022Regulamenta a Lei no 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política.

em 2022-01-01

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Decreto Nº 52.055, de 22 de Dezembro de 2021

Decreto Nº 52.055, de 22 de Dezembro de 2021Regulamenta o parcelamento de débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE.

em 2021-01-01

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Decreto nº 44.514, de 31 de Maio de 2017.

Decreto nº 44.514, de 31 de Maio de 2017.Regulamenta o § 4º do artigo 13 da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE.

em 2017-01-01

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Decreto Nº 43.430, de 18 de Agosto de 2016

Decreto Nº 43.430, de 18 de Agosto de 2016Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007.

em 2016-01-01

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Decreto nº 43.816, de 29 de Novembro de 2016

Decreto nº 43.816, de 29 de Novembro de 2016Atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização do Estado de Pernambuco – TFAPE.

em 2016-01-01

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Decreto do Executivo n° 42.066/2015

Decreto do Executivo n° 42.066/2015Dispõe sobre a prioridade nas aquisições de produtos que contenham critérios objetivos de sustentabilidade pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

em 2015-01-01

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Decreto do Executivo n° 42.010/2015

Decreto do Executivo n° 42.010/2015Institui a linha de costa da zona costeira de Pernambuco, medida na preamar máxima atual.

em 2015-01-01

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Decreto do Executivo n° 41.546/2015

Decreto do Executivo n° 41.546/2015Cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola localizado nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e dá outras providências

em 2015-01-01

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Decreto do Executivo n° 40 773/2014

Decreto do Executivo n° 40 773/2014Altera os limites da unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre Mata do Caraúna.

em 2014-01-01

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Decreto Nº 54.475, de 14 de Março de 2023

Decreto Nº 54.475, de 14 de Março de 2023Altera o Decreto nº 26.729, de 17 de maio de 2004, que institui o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões.

em 2023-01-01

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Decreto Nº 54.222, de 23 de Dezembro de 2022

Decreto Nº 54.222, de 23 de Dezembro de 2022Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

em 2022-01-01

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