Solicitação de Anuência de Crédito Rural
A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH disponibiliza a consulta prévia para empreendedores que necessitam de manifestação do órgão ambiental para fins de obtenção de crédito rural junto às instituições financeiras.
O crédito rural é uma modalidade de financiamento destinada às atividades agropecuárias, contemplando diferentes etapas dos ciclos de produção. Durante a análise da solicitação de financiamento, às instituições financeiras poderão exigir documentos ou manifestações relacionadas à regularidade ambiental do imóvel e da atividade a ser desenvolvida.
A consulta prévia junto à CPRH tem como objetivo fornecer uma orientação inicial quanto à situação ambiental da área pretendida para implantação ou desenvolvimento da atividade, especialmente quando o imóvel ou empreendimento estiver localizado em unidade de conservação estadual, em sua zona de amortecimento ou em área sujeita a outras restrições ambientais.
Quando solicitar a consulta?
A consulta prévia é indicada para empreendedores que necessitem de informações ou manifestação da CPRH quanto à situação ambiental do imóvel ou da atividade pretendida.
A consulta poderá auxiliar na verificação:
• Da possibilidade de realização da atividade na área pretendida, considerando a categoria da unidade de conservação e a legislação ambiental aplicável;
• A necessidade de licenciamento ambiental;
• A possibilidade de dispensa ou isenção de licenciamento, quando aplicável;
• A existência de sobreposição ou proximidade do imóvel em relação às unidades de conservação estaduais;
• Eventuais pendências ou restrições ambientais relacionadas à área ou à atividade.
A consulta prévia constitui uma etapa de orientação inicial e não substitui o licenciamento ambiental ou outras autorizações ambientais eventualmente exigíveis.
Como solicitar?
A solicitação de consulta prévia deverá ser realizada por meio do SISAM – Sistema de Licenciamento Ambiental da CPRH, mediante o cadastramento e envio das informações e documentos necessários.
O SISAM é um sistema criado com o objetivo de unir todos os sistemas existentes na CPRH.
Dúvidas referentes ao SISAM: Para auxiliar no primeiro acesso ao sistema SISAM, disponibilizamos um guia com orientações práticas, que visa facilitar a utilização da plataforma pelos empreendedores.
Para acessá-lo CLIQUE AQUI e em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones (81) 3182-8876 ou 3182-8878, ou pelo e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Documentação necessária
Para realizar a consulta prévia, o requerente deverá apresentar a documentação mínima indicada no Anexo Único disponibilizado nesta página (abaixo) – Documentação mínima para consulta prévia de crédito rural.
Importante:
• Além da documentação mínima, a CPRH poderá solicitar informações ou documentos complementares quando necessários à análise da consulta.
• As informações referentes à localização do imóvel e da área onde será desenvolvida a atividade devem ser apresentadas, inclusive as coordenadas geográficas ou a delimitação espacial da área de interesse.
• Antes de realizar a solicitação, é recomendado que o interessado reúna todas as informações disponíveis sobre o imóvel e sobre a atividade que pretende desenvolver, inclusive documentos relacionados à propriedade ou posse, Cadastro Ambiental Rural (CAR), localização da área e projeto técnico, quando existente.
• Nos casos de atividades que envolvam utilização de recursos hídricos, especialmente irrigação, deverão ser apresentadas, quando aplicável, as informações e documentos referentes à respectiva outorga de uso da água.
• A análise da consulta prévia será realizada considerando a legislação ambiental vigente e as características da área e da atividade informada pelo requerente.
EXPLICANDO!
Empreendedor é o nome que usamos para a pessoa física ou jurídica que faz o cadastro no SISAM.
LEMBRE-SE!
A partir de agora vamos te chamar de Empreendedor.
SEGUE, ABAIXO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A REFERIDA SOLICITAÇÃO:
Anexo Único – Documentação mínima para consulta prévia de crédito rural
