O Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental – SGQA de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental e seus entornos foi instituído inicialmente pela Instrução Normativa CPRH n° 01/2017 substituída em 05 de março de 2021 pela Instrução Normativa nº 01/2021, passando a ser digital.

O Sistema Digital de Gestão da Qualidade Ambiental – SGQA Digital permite que a apresentação das informações relativas à gestão da qualidade ambiental dos empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação do meio ambiente, por meio da execução dos programas ambientais, se dê de forma simples e eficiente através de um único plano denominado Plano Digital de Gestão da Qualidade Ambiental – PGQA Digital.

A apresentação do PGQA Digital é solicitada para aqueles empreendimentos em licenciamento, regularização ou com auto de infração, a depender da tipologia, do porte da atividade e das especificidades da área onde será instalado. Esse Plano contribui para que as nomenclaturas dos estudos/planos/programas ambientais adotados pela CPRH sejam padronizadas, além de reduzir excessos e dar celeridade aos processos de análise e aprovação por esta agência.

O SGQA Digital não traz novas demandas quanto às obrigações dos empreendedores, apenas facilita e também padroniza os ritos internos de análise, controle e monitoramento das informações ambientais relativas aos empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental.

Acesse a Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 001/2017