Resolução CRH 02/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de análises físico-químicas e microbiológicas em águas de mananciais subterrâneos para fins de outorga e licença ambiental, e dá outras providências.
Resolução CRH 02/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de análises físico-químicas e microbiológicas em águas de mananciais subterrâneos para fins de outorga e licença ambiental, e dá outras providências.
Resolução CRH 01/2009 – Anexo IIRELATÓRIO DE TESTES DE BOMBEAMENTO
Resolução CRH 01/2009 – Anexo IDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Testes de Bombeamento de PRODUÇÃO e de AQUÍFERO com elaboração e apresentação de Relatório Técnico e dá outras providências.
Resolução Semas nº 01 de 15 de maio de 2017Reconhece como espécies de répteis da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências.
Resolução Semas nº 01 de 09 de janeiro de 2015Reconhece como espécies de anfíbios da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências.
Decreto nº 19.439 de 14 de agosto de 2002Suspende a aprovação de projetos e a concessão de licenças em áreas abrangidas pela vedação decorrente da aplicação isolada do Código Florestal.
Decreto nº 18.480 de 21 de fevereiro de 2000Estabelece condições gerais para correta separação, acondicionamento, identificação, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados pelos serviços de saúde na Cidade do Recife.
Instrução Normativa Nº 001/2025Dispõe sobre o uso da Plataforma Ecológico-Econômicade Pernambuco nos processos de licenciamento ambiental e de reposição florestal obrigatória, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Instrução Normativa Nº 010/2024Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte solar fotovoltaica, em superfície terrestre.
Instrução Normativa Nº 009/2024Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte eólica, em superfície terrestre.
Instrução Normativa Nº 008/2024Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.
