Decreto nº 19.439 de 14 de agosto de 2002Suspende a aprovação de projetos e a concessão de licenças em áreas abrangidas pela vedação decorrente da aplicação isolada do Código Florestal.
Decreto nº 19.439 de 14 de agosto de 2002Suspende a aprovação de projetos e a concessão de licenças em áreas abrangidas pela vedação decorrente da aplicação isolada do Código Florestal.
Decreto nº 18.480 de 21 de fevereiro de 2000Estabelece condições gerais para correta separação, acondicionamento, identificação, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados pelos serviços de saúde na Cidade do Recife.
Instrução Normativa Nº 001/2025Dispõe sobre o uso da Plataforma Ecológico-Econômicade Pernambuco nos processos de licenciamento ambiental e de reposição florestal obrigatória, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Instrução Normativa Nº 010/2024Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte solar fotovoltaica, em superfície terrestre.
Instrução Normativa Nº 009/2024Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte eólica, em superfície terrestre.
Instrução Normativa Nº 008/2024Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado – RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.
Instrução Normativa Nº 007/2024Altera a Instrução Normativa CPRH nº 005/2023, que dispõe sobre o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários em áreas urbanas para Edificações Uni ou Plurifamiliares e Conjuntos Habitacionais, no âmbito da Agência Estadual de...
Instrução Normativa Nº 006/2024Estabelece procedimentos administrativos para emissão de Licenças ambientais para exploraçãode águas subterrâneas, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Instrução Normativa Nº 005/2024Dispõe sobre o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários em áreas urbanas para Edificações Uni ou Plurifamiliares e Conjuntos Habitacionais, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Anexo à Instrução Normativa Nº 004/2024 – Nota de EsclarecimentoEsclarece sobre as alterações à Instrução Normativa CPRH Nº 002/2024.
