Documento que estabelece e orienta a estrutura formal e de conteúdo dos estudos solicitados pelo órgão ambiental e que devem ser apresentados pelo empreendedor como parte do processo de obtenção da licença ambiental. Para além de itens e tópicos que podem ser mais genéricos e permanentes, o Termo de Referência – TR é confeccionado sempre de acordo e para atender as especificidades e exigências de cada empreendimento, em suas diferentes tipologias, portes e graus impactantes.

É um roteiro técnico que também indica os parâmetros legislativos de enquadramento a serem seguidos na elaboração e concepção do projeto do empreendimento. De forma genérica o nível de exigências e solicitações do TR será de maior amplitude e detalhamento técnico quando for elaborado para subsidiar um EIA/RIMA, e de menor complexidade quando servir a elaboração do RAS.

Termos de Referência