Taxas de licença e autorização

Para saber qual valor deve ser pago para o processo de licenciamento e autorização ambiental, é necessário que você tenha conhecimento dos seguintes itens:
• Enquadramento do empreendimento ou atividade;
• Tipo de licença necessária.

É importante que você tenha as informações corretas sobre isso, pois durante o processo de licenciamento é realizada uma análise pela CPRH para verificar se as informações fornecidas coincidem com as analisadas pela equipe técnica.

Veja abaixo as taxas de licenciamento e autorização de acordo com seus tipos:

Enquadra
mento
Consulta
Prévia
Licença
Prévia
Licença de Instalação Licença de Operação Autorização Licença Simplificada Serviços de Gestão de Fauna Especificados na tabela 16.9 do anexo I e tabelas 1.25, 1.26 e 1.27 do Anexo II (AC)
A R$ 100,54 R$ 100,54 R$ 134,10 R$ 100,54 R$ 100,54 R$ 234,64 R$ 57,03
B R$ 134,10 R$ 268,18 R$ 134,10 R$ 134,10 R$ 402,27 R$ 76,05
C R$ 201,11 R$ 402,27 R$ 268,18 R$ 268,18 R$ 670,45 R$ 114,07
D R$ 268,18 R$ 536,34 R$ 402,27 R$ 402,27 R$ 938,63 R$ 152,10
E R$ 402,27 R$ 804,53 R$ 536,34 R$ 536,34 R$ 1.340,84 R$ 228,15
F R$ 536,34 R$ 1.072,68 R$ 804,53 R$ 804,53 R$ 1.877,19 R$ 304,19
G R$ 804,53 R$ 1.609,02 R$ 1.072,68 R$ 1.072,68 R$ 2.681,70 R$ 456,28
H R$ 1.072,68 R$ 2.145,38 R$ 1.609,02 R$ 1.609,02 R$ 3.754,40 R$ 608,38
I R$ 1.609,02 R$ 3.218,11 R$ 2.145,38 R$ 2.145,38 R$ 5.363,49 R$ 912,57
J R$ 2.145,38 R$ 4.290,80 R$ 3.218,11 R$ 3.218,11 R$ 7.508,87 R$ 1.216,77
L R$ 3.218,11 R$ 6.436,16 R$ 4.290,80 R$ 4.290,80 R$ 10.762,95 R$ 1.825,17
M R$ 4.290,80 R$ 8.581,52 R$ 6.436,16 R$ 6.436,16 R$ 15.017,68 R$ 2.433,56
N R$ 6.436,16 R$ 12.872,30 R$ 8.581,52 R$ 8.581,52 R$ 21.453,81 R$ 3.650,32
O R$ 8.581,52 R$ 17.163,04 R$ 12.872,30 R$ 12.872,30 R$ 30.035,35 R$ 4.687,08
P R$ 10.726,91 R$ 21.453,85 R$ 17.163,04 R$ 17.163,04 R$ 38.616,89 R$ 6.083,85
Q R$ 12.872,30 R$ 26.139,18 R$ 21.453,85 R$ 21.453,85 R$ 47.593,02 R$ 7.300,63