Taxas de licença e autorização

Para saber qual valor deve ser pago para o processo de licenciamento e autorização ambiental, é necessário que você tenha conhecimento dos seguintes itens:
• Enquadramento do empreendimento ou atividade;
• Tipo de licença necessária.

É importante que você tenha as informações corretas sobre isso, pois durante o processo de licenciamento é realizada uma análise pela CPRH para verificar se as informações fornecidas coincidem com as analisadas pela equipe técnica.

Veja abaixo as taxas de licenciamento e autorização de acordo com seus tipos:

 

Enquadra
mento
Consulta
Prévia
Licença
Prévia
Licença de Instalação Licença de Operação Autorização Licença Simplificada Serviços de Gestão de Fauna Especificados na tabela 16.9 do anexo I e tabelas 1.25, 1.26 e 1.27 do Anexo II (AC)
A 126,39 126,39 R$168,58 126,39 126,39 R$294,97 R$71,69
B R$168,58 R$337,13 R$168,58 R$168,58 R$505,69 R$95,60
C R$252,82 R$505,69 R$337,13 R$337,13 R$842,82 R$143,40
D R$337,13 R$674,23 R$505,69 R$505,69 R$1.179,95 R$191,20
E R$505,69 R$1.011,37 R$674,23 R$674,23 R$1.685,57 R$286,81
F R$674,23 R$1.348,47 R$1.011,37 R$1.011,37 R$2.359,82 R$382,40
G R$1.011,37 R$2.022,70 R$1.348,47 R$1.348,47 R$3.371,17 R$573,59
H R$1.348,47 R$2.696,96 R$2.022,70 R$2.022,70 R$4.719,66 R$764,79
I R$2.022,70 R$4.045,49 R$2.696,96 R$2.696,96 R$6.742,44 R$1.147,19
J R$2.696,96 R$5.393,96 R$4.045,49 R$4.045,49 R$9.439,40 R$1.529,60
L R$4.045,49 R$8.090,90 R$5.393,96 R$5.393,96 R$13.530,10 R$2.294,42
M R$5.393,96 R$10.787,83 R$8.090,90 R$8.090,90 R$18.878,73 R$3.059,23
N R$8.090,90 R$16.181,77 R$10.787,83 R$10.787,83 R$26.969,58 R$4.588,82
O R$10.787,83 R$21.575,66 R$16.181,77 R$16.181,77 R$37.757,44 R$5.892,13
P R$13.484,80 R$26.969,63 R$21.575,66 R$21.575,66 R$48.545,29 R$7.648,01
Q R$16.181,77 R$32.859,56 R$26.969,63 R$26.969,63 R$59.829,19 R$9.177,62