DARS
A Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DARS) foi substituída pelas 4 Declarações Trimestrais de Resíduos (DMRs) do Sistema MTR-PE, de acordo com a Instrução Normativa CPRH Nº 001/2026 (publicada no D.O.E em 26/03/2026).
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