EIA/RIMA
Estudo de Impacto Ambiental – EIA
Diferentemente de outros estudos, o EIA traz em seu conteúdo um maior nível de complexidade e detalhamento que uma análise de significativo impacto ambiental requer. Sua elaboração é produto de trabalho colaborativo e interdisciplinar de técnicos especializados nos três meios que compõem o ambiente analisado no EIA: biótico, socioeconômico e físico. Essencialmente é um tipo de estudo prospectivo, que indica e orienta o planejamento (programas e planos) e execução de ações mitigadoras e compensatórias do dano causado pela atividade ou empreendimento objeto de análise do EIA.
Como ficou definido em sua estrutura de conteúdo na Resolução n° 01/86 do CONAMA, esse estudo deve apresentar um diagnóstico ambiental da chamada área de influência do projeto, que consiste no levantamento da situação dos três meios (biótico, socioeconômico e físico) pré-instalação ou começo da atividade impactante. Importante dizer que é este levantamento ambiental prévio apresentado no EIA que possibilita a avaliação comparativa entre a situação ambiental sem a intervenção e seus impactos e a posterior condição do ambiente com o inicio e consolidação do empreendimento.
O estudo deve ainda apresentar as possíveis alternativas locacionais e tecnológicas para instalação do empreendimento, expondo comparativamente os aspectos negativos e positivos destas a fim de concluir em seguida qual a alternativa que se identifica como a mais viável ambientalmente.
Com isso o EIA subsidia a análise da viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade considerado, pelo órgão ambiental, como potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Além disso, o EIA permite a tomada de decisão do órgão ambiental (CPRH) quanto à concessão ou não da Licença Prévia (LP).
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Resumo dos principais conteúdos do EIA, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA é o documento que tem por objetivo expor em linguagem com o mínimo de teor técnico possível o resultado e propostas contidas no estudo ambiental. É o texto produzido com o intuito de comunicar ao público leigo da sociedade civil as informações e dados produzidos no processo de elaboração do EIA. Tem sua função baseada no principio da transparência pública, ao permitir o acesso e conhecimento, direito de todo cidadão, sobre um dos principais elementos que envolvem o processo de licenciamento ambiental.
Cumpre a função de ser uma síntese das justificativas e objetivos do projeto, objeto do processo de licenciamento, de seus impactos negativos e até mesmo positivos. Além disso, sua importância está no esclarecimento sobre as consequências relativas às fases de planejamento, instalação e operação do empreendimento, e na descrição das ações mitigadoras e compensatórias direcionadas aos impactos negativos e das ações maximizadoras direcionadas aos impactos positivos.
Diferente em sua formatação e conteúdo do EIA, o RIMA deve refletir as conclusões do EIA, sendo que as informações devem ser apresentadas de forma didática, redigidas em linguagem clara e acessível, de fácil leitura, e ao alcance da população em geral, devendo ser ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, além da presença de glossário para os termos técnicos e alguma outra ferramenta que facilite o seu entendimento. Apesar disso, o RIMA não deve deixar de apresentar os dados e informações técnicas necessárias à compreensão do empreendimento.
Estudos e Relatórios
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