Lei nº 12.191 de 23 de abril de 2002Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e dá outras providências.
Lei nº 12.191 de 23 de abril de 2002Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e dá outras providências.
Lei nº 12.177 de 3 de abril de 2002Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e dá outras providências.
Decreto Federal nº 4.174 de 25 de março de 2002Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução Conama nº 308 de 21 de março de 2002Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.
Resolução Conama nº 301 de 21 de março de 2002Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.
Resolução Conama nº 292 de 21 de março de 2002Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA
Resolução Conama nº 309 de 20 de março de 2002Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001.
Resolução Conama nº 302 de 20 de março de 2002Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno
Resolução Conama nº 300 de 20 de março de 2002Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001
Resolução Conama nº 298 de 20 de março de 2002Cria Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs.
Resolução Conama nº 303 de 20 de março de 2002Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente
Resolução Conama nº 297 de 26 de fevereiro de 2002Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos
